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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2026/2029
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal da Santa Lúcia
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
DALCI BERTI
JOÃO ELTO
NEGO PAROLIN
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental no Município de Santa Lúcia-PR, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
HENO
MANÉ BURATTI
VALSI FERNANDES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital e da outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023 que alterou o artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de “FREI DAMIÃO” a Unidade Mista de Saúde do Munícipio de Santa Lúcia.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
HENO
MANÉ BURATTI
VALSI FERNANDES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.105/2022 que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, esportes e cultura; e altera a Lei 892/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e um mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública Municipal, estabelece os procedimentos e dá outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Inciso II do artigo 3º da lei 806/2018 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR DE ACORDO COM OFÍCIO 338-2025
Texto Original
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA LÚCIA, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 1.552.220,79 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 143.190,37 (Cento e Quarenta e Três Mil Cento e Noventa Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:44:00
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 1152/2023 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agricultor, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS DO PROJETO
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos de interesse público.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - ÚNICA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, com finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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REQ 3/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER o encaminhamento da presente MOÇÃO DE APELO em nome da Câmara Municipal de Santa Lúcia/PR, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
DALCI BERTI
DILSINHO
HENO
JOÃO ELTO
MANÉ BURATTI
NEGO PAROLIN
VALSI FERNANDES
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 4/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerem o encaminhamento e a aprovação de Moção de Aplauso em prol da Atleta Helouise Maria de Brito Grassi, em reconhecimento pela sua destacada participação na Etapa Nacional dos Jogos da Juventude 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
MANÉ BURATTI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - ÚNICA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 5/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre o caminhão do lixo, placa BCI-9934, pois o mesmo se encontra fora de uso desde fevereiro deste ano
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
DALCI BERTI
DILSINHO
JOÃO ELTO
NEGO PAROLIN
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDENCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
DALCI BERTI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
DALCI BERTI
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDENCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera a anexo IX do Código Tributário Municipal, dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera o § 2º do artigo 4º Lei Complementar nº 16-B/2015 que autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no município através de outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera o artigo 316 e 321 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera o artigo 316 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
DILSINHO
HENO
VALSI FERNANDES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEMD 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Fica alterada a redação do art. 4º do projeto de lei em evidência
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
DALCI BERTI
DILSINHO
HENO
JOÃO ELTO
MANÉ BURATTI
NEGO PAROLIN
VALSI FERNANDES
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
DALCI BERTI
, JOÃO ELTO
, NEGO PAROLIN
, ZÉLIA CUPINI
Texto Original
Texto Articulado
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PEMD 2/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Fica modificado o art. 2º do projeto em epígrafe, da seguinte forma
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
HENO
MANÉ BURATTI
VALSI FERNANDES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEMD 3/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Ficam modificados os artigos 4º e 5º do projeto em epígrafe, da forma que específica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
DALCI BERTI
DILSINHO
HENO
JOÃO ELTO
MANÉ BURATTI
NEGO PAROLIN
VALSI FERNANDES
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: PROTOCOLO - PROT
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEMD 4/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Fica modificado o texto do artigo 8º do projeto em epígrafe, da forma que específica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
DALCI BERTI
DILSINHO
HENO
JOÃO ELTO
MANÉ BURATTI
NEGO PAROLIN
VALSI FERNANDES
ZÉLIA CUPINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
AFONSO DOS SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 2/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
MANÉ BURATTI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 3/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
DALCI BERTI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 4/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
DILSINHO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 5/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
HENO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 6/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 06/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
JOÃO ELTO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEIMP 7/2025 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ementa: Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
NEGO PAROLIN
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: PROPOSTA DE EMENDA ANEXADA AO PROJETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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