PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano Tortelli:02093272946 (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 17:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGENCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada