PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano Tortelli:02093272946 (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada