PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano Tortelli:02093272946 (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 09:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências.
Indexação
Observação