Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 37
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o § 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 27/03/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 30
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO | 23/03/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.760.346,45 (Um milhão e setecentos e sessenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 6.390.958,04 (Seis Milhões e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) dá outras providências. - - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 2.570.873,71 (Dois milhões e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 409.340,25 (Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |