| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
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Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
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ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO |
4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Turno:
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Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2024.
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ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO |
