8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.

Inclui o § 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.760.346,45 (Um milhão e setecentos e sessenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 6.390.958,04 (Seis Milhões e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 2.570.873,71 (Dois milhões e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 409.340,25 (Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.