{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 87, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 12 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Inclui o \u00a7 7\u00ba no artigo 63 da Lei n\u00ba 1.134, de 27 de abril de 2023, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Tutelar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 81, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 2 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Altera o anexo III da Lei Complementar n\u00ba 29/2024, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo do Sistema Vi\u00e1rio do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 82, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 8 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 1.760.346,45 (Um milh\u00e3o e setecentos e sessenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 83, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 9 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 6.390.958,04 (Seis Milh\u00f5es e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 84, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 10 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 2.570.873,71 (Dois milh\u00f5es e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e tr\u00eas reais e setenta e um centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 85, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 11 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 409.340,25 (Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 88, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 13 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente \u2013 CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente \u2013 FMSBA do Munic\u00edpio de Santa L\u00facia/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO"}]}