Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Ficam modificados os parágrafos 1º e 3º do art. 12 do projeto em epígrafe, da forma que específica
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - ÚNICA VOTAÇÃO | 29/05/2026
Observação