1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Número de Protocolo: 39
|
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
|
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
|
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Número de Protocolo: 37
|
Inclui o § 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
|
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
|
