Matérias da Ordem do Dia (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 01/04/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 37
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o § 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO | 30/03/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |