PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano Tortelli (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Lúcia/PR, estabelece sua composição, organização e funcionamento, e dá outras providências
Indexação
Observação