PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano Tortelli:02093272946 (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 08:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGENCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue cargos do quadro de Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santa Lúcia-PR e dá outras providências.
Indexação
Observação