PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam modificados os parágrafos 1º e 3º do art. 12 do projeto em epígrafe, da forma que específica
Indexação
Observação