Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quais medidas estão sendo tomadas para solucionar ou definir a proteção dos bens do município que não são utilizados no trabalho, para não incorrer futuramente em Lesão ao Patrimônio Público, conforme a Lei Orgânica Municipal no Art.2º inciso VII, e no Art.º 10 inciso I.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação