Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025

Institui o Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o fomento e legalização da produção local, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 05/12/2025

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