Resumo (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a afetação da Área Urbana, autorizando a utilização da mesma como prolongamento da Rua Augusto Castanhetti e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor, criado pela Lei 645/2025, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o fomento e legalização da produção local, e dá outras providências.