Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação