1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor, criado pela Lei 645/2025, e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Dispõe sobre a afetação da Área Urbana, autorizando a utilização da mesma como prolongamento da Rua Augusto Castanhetti e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Institui o Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o fomento e legalização da produção local, e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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