Resumo (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.