1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Altera o artigo 316 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 1.552.220,79 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos) e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025
Turno: Segundo
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 143.190,37 (Cento e Quarenta e Três Mil Cento e Noventa Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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