1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2026/2029
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Autores: DALCI BERTI, JOÃO ELTO, NEGO PAROLIN, ZÉLIA CUPINI
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Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal da Santa Lúcia
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Autores: AFONSO DOS SANTOS, HENO, MANÉ BURATTI, VALSI FERNANDES
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Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental no Município de Santa Lúcia-PR, e dá outras providências
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
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Altera a anexo IX do Código Tributário Municipal, dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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