DECRETO LEGISLATIVO-LEG nº 1, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
LEGISLATIVO MUNICIPAL - LEG
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Anexos Norma Jurídica