LEI ORDINÁRIA-EM nº 1.282, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1282
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Ofícial dos Municípios do Paranà
Data Fim Vigência
26/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 1.285, de 26 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica