PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 | ANALISE PRELIMINAR | 26/05/2026 (PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDENCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ANALISE PRELIMINAR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação