REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que os Projetos de Leis emanados do Poder Executivo sejam acompanhados de Parecer Jurídico, para que não se comprometa o Poder Legislativo, pois conforme o ano de 2025, os mesmos somente têm justificativas que demonstram a utilização do Projeto de Lei.
Indexação
Observação