PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSSITIVA
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Eu, vereador abaixo assinado, com base no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis e com base na Emenda à L.O.M nº 02/2017, proponho a seguinte Emenda Impositiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei nº 59/2025 (Lei Orçamentária Anual), cuja súmula “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.”
Indexação
Observação