Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 61 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Autor:SILVANO TORTELLI
Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009, e dá outras providências.
Proposição retirada da Ordem do Dia Não definida.
PEM01 61 2025 - PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI nº 61 de 2025
Autor:DILSINHO
Fica alterada a redação dos anexos I e II do projeto de lei em evidência.
Proposição retirada da Ordem do Dia Não definida.