30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências

Altera o Inciso II do artigo 3º da lei 806/2018 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.