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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 11/08/2025 - 19:00 Encerramento: 11/08/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública Municipal, estabelece os procedimentos e dá outras providências
 ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: DILSINHO, HENO, VALSI FERNANDES
Turno:
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2022.
 ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências
 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e um mil reais) e dá outras providências.
 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO