Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025 em 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023 que alterou o artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 14/07/2025
Observação