Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia -PR e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | ENCAMINHAMENTO PARA ESTUDO | 06/02/2026
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