Matéria: REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Ementa: REQUER, após o ouvido o Plenário, envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que o mesmo, em relação a aplicação da Lei Complementar Municipal n. 20/2019 que trata sobre o Programa “Porteira adentro”, preste documentos e informações.