Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DALCI BERTI
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia -PR e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2025, para contratação do cargo de Professor e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: DALCI BERTI, JOÃO ELTO, NEGO PAROLIN, ZÉLIA CUPINI
Protocolo: 16
Turno: -
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Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO | 10/02/2026 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |