Matérias da Ordem do Dia (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera o artigo 316 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO | 14/10/2025 - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |