PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 | ANALISE PRELIMINAR | 26/05/2026 (PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI nº 18 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2026

Unidade Local

PROTOCOLO - PROT

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDENCIA - PRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

ANALISE PRELIMINAR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação