Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)

Projeto de Lei nº 02/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 03/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências; Projeto de Lei nº 04/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia - PR e dá outras providências; Projeto de Lei nº 05/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2025, para contratação do cargo de Professor e dá outras providências; Projeto de Lei nº 07/2026 de 06 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica.