| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1ª VOTAÇÃO |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Turno: Segundo
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital e da outras providências.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO |