{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 93, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 15 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente no valor R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 94, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 16 de 2026", "autor": "SILVANO TORTELLI - PREFEITO", "ementa": "Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}