41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, com finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

REQUER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre o caminhão do lixo, placa BCI-9934, pois o mesmo se encontra fora de uso desde fevereiro deste ano

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Fica alterada a redação dos anexos I e II do projeto de lei em evidência.

Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009, e dá outras providências.