35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera o artigo 316 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 1.552.220,79 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 143.190,37 (Cento e Quarenta e Três Mil Cento e Noventa Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências