1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Autor: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Número de Protocolo: 53
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2024.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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