{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "62", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DALCI BERTI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/62/projeto_de_lei_01-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem p\u00fablico m\u00f3vel, mediante doa\u00e7\u00e3o, ao patrim\u00f4nio do Poder Executivo de Santa L\u00facia."}, {"id": "70", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/70/projeto_de_lei_02-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "71", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/71/projeto_de_lei_03-2026.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias e aumento real \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos servidores municipais ativos e inativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "72", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/72/projeto_de_lei_04-2026.pdf", "ementa": "Altera o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 928, de 11 de dezembro de 2019, com reda\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 1151, de 29 de agosto de 2023, que Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores ativos do munic\u00edpio de Santa L\u00facia -PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "73", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/73/projeto_de_lei_05-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar e especial no or\u00e7amento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Tr\u00eas milh\u00f5es e trezentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "74", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/74/projeto_de_lei_06-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital n\u00ba 001/2025, para contrata\u00e7\u00e3o do cargo de Professor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "75", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DALCI BERTI, JO\u00c3O ELTO, NEGO PAROLIN, Z\u00c9LIA CUPINI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias e aumento real \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica."}, {"id": "82", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/82/projeto_de_lei_08-2026_excesso_arrecadacao_avancar_cidades.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 1.760.346,45 (Um milh\u00e3o e setecentos e sessenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "83", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/83/projeto_de_lei_09-2026_excesso_arrecadacao_pavimentacao_de_ruas.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 6.390.958,04 (Seis Milh\u00f5es e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "84", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/84/projeto_de_lei_10-2026_excesso_arrecadacao_casas_habitacionais.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 2.570.873,71 (Dois milh\u00f5es e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e tr\u00eas reais e setenta e um centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "85", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/85/projeto_de_lei_11-2026_excesso_arrecadacao_iluminacao_do_estadio_e_veiculo_pick.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor R$ 409.340,25 (Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/87/projeto_de_lei_n___2026_inclui_o__7o_no_artigo_63_da_lei_no_1.134_de_27_de_abril_de_2023_-_conselho_tutelarassin.pdf", "ementa": "Inclui o \u00a7 7\u00ba no artigo 63 da Lei n\u00ba 1.134, de 27 de abril de 2023, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Tutelar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/88/projeto_de_lei_n___2026_conselho_municipal_de_saneamento_basico_e_meio_ambiente__cmsbaass.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente \u2013 CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente \u2013 FMSBA do Munic\u00edpio de Santa L\u00facia/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64/requerimento_01-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito que seja feita a Capacita\u00e7\u00e3o dos servidores que trabalham em nosso munic\u00edpio devido ao melhor aproveitamento profissional dos funcion\u00e1rios e os equipamentos existentes, tamb\u00e9m servindo a este prop\u00f3sito, e se poss\u00edvel melhorar a renda dos mesmos, para assim solucionar alguma negligencia ou imper\u00edcia durante o desempenho de trabalho."}, {"id": "65", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65/requerimento_02-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre quais providencias foram tomadas a respeito da \u00e1rea que existe na localidade do Alto Para, neste munic\u00edpio."}, {"id": "66", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/66/requerimento_03-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal pr\u00e9stimos para seja analisado a situa\u00e7\u00e3o das divisas municipais com o munic\u00edpio de Capit\u00e3o Le\u00f4nidas Marques- Pr."}, {"id": "67", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/67/requerimento_04-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es de forma clara e documentada sobre preju\u00edzo suportado pelo munic\u00edpio de Santa Lucia- Pr"}, {"id": "68", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/68/requerimento_05-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para solucionar ou definir a prote\u00e7\u00e3o dos bens do munic\u00edpio que n\u00e3o s\u00e3o utilizados no trabalho, para n\u00e3o incorrer futuramente em Les\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico, conforme a Lei Org\u00e2nica Municipal no Art.2\u00ba inciso VII, e no Art.\u00ba 10 inciso I."}, {"id": "69", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VALSI FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/69/requerimento_06-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que os Projetos de Leis emanados do Poder Executivo sejam acompanhados de Parecer Jur\u00eddico, para que n\u00e3o se comprometa o Poder Legislativo, pois conforme o ano de 2025, os mesmos somente t\u00eam justificativas que demonstram a utiliza\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei."}, {"id": "89", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "AFONSO DOS SANTOS, DALCI BERTI, DILSINHO, HENO, JO\u00c3O ELTO, MAN\u00c9 BURATTI, NEGO PAROLIN, VALSI FERNANDES, Z\u00c9LIA CUPINI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/89/requerimento_07-2026.pdf", "ementa": "Requerem o encaminhamento e a aprova\u00e7\u00e3o Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Reconhecimento."}, {"id": "76", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "AFONSO DOS SANTOS, HENO, MAN\u00c9 BURATTI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/76/indicacao_01-2026.pdf", "ementa": "Indicam ao excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Silvano Tortelli pr\u00e9stimos para que seja realizada a adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros, bem como a constru\u00e7\u00e3o de um novo banheiro feminino no Centro de Eventos Levi Gomes."}, {"id": "77", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "HENO, AFONSO DOS SANTOS, MAN\u00c9 BURATTI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/77/indicacao_02-2026.pdf", "ementa": "Indicam ao excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Silvano Tortelli pr\u00e9stimos para instituir o Dia do Evang\u00e9lico, ou a Semana do Evang\u00e9lico, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa L\u00facia, a ser inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio."}, {"id": "79", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DILSINHO, DALCI BERTI, JO\u00c3O ELTO, NEGO PAROLIN, Z\u00c9LIA CUPINI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/79/indicacao_03-2026.pdf", "ementa": "INDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal pr\u00e9stimos para cercar a quadra de v\u00f4lei de areia do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o."}, {"id": "80", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NEGO PAROLIN, DALCI BERTI, DILSINHO, JO\u00c3O ELTO, Z\u00c9LIA CUPINI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/80/indicacao_04-2026.pdf", "ementa": "Indicam ao excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine o cascalhamento da Estrada da Linha Ga\u00facha, no trecho compreendido entre o pavilh\u00e3o da comunidade e o confinamento do Sr. Ivanir Haas, estendendo-se at\u00e9 a resid\u00eancia do Sr. Augusto Angelo Baranoski."}, {"id": "86", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "BANCADA SITUA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal SILVANO TORTELLI sobre a necessidade de CONSTRU\u00c7\u00c3O de um quebra mola na Rua Imbuia, Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, pr\u00f3ximo a casa do Senhor AMARO TUBIN ou conforme defini\u00e7\u00e3o do local pelo Departamento de Engenharia de Munic\u00edpio."}, {"id": "63", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/63/projeto_lei_complementar_01.2026assn.pdf", "ementa": "Altera o anexo VIII da Lei Complementar n\u00ba 27/2024, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e o anexo III da Lei Complementar n\u00ba 29/2024, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo do Sistema Vi\u00e1rio do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "81", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "SILVANO TORTELLI", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/81/projeto_lei_complementar_02.2026assn.pdf", "ementa": "Altera o anexo III da Lei Complementar n\u00ba 29/2024, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo do Sistema Vi\u00e1rio do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "78", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEMD", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.santalucia.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica modificado o caput do art. 1\u00ba do projeto em ep\u00edgrafe."}]}